INSTITUI O "PROGRAMA DE AVALIAÇÃO NEUROPEDIÁTRICA PERIÓDICA" EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.
O desenvolvimento integral de crianças em idade escolar depende de uma atuação preventiva e multidisciplinar que contemple não apenas o aspecto pedagógico, mas também o acompanhamento da saúde neurológica e cognitiva. É com base nesse princípio que se propõe a criação do "Programa de Avaliação Neuropediátrica Periódica" nas escolas municipais de Cabo Frio.
O programa tem como objetivo identificar precocemente possíveis alterações neurológicas e fornecer o suporte necessário para intervenção rápida, garantindo que cada estudante receba atenção adequada às suas necessidades. Estudos demonstram que a detecção precoce de alterações neuropediátricas possibilita intervenções mais eficazes, reduzindo impactos futuros na aprendizagem, no desenvolvimento emocional e social, bem como na qualidade de vida das crianças e de suas famílias.
Além disso, o programa prevê a integração entre os setores de Educação e Saúde, garantindo uma abordagem multidisciplinar, com envolvimento de neuropediatras, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e outros profissionais especializados. Professores e familiares serão orientados sobre os resultados das avaliações, fortalecendo estratégias de apoio tanto no ambiente escolar quanto no familiar.
A implementação deste programa permitirá:
Reduzir atrasos no desenvolvimento e dificuldades de aprendizagem;
Ampliar o acesso a atendimento especializado;
Promover ações preventivas de saúde neurológica;
Fortalecer a integração entre família, escola e serviços de saúde.
Dessa forma, a aprovação deste projeto representa um avanço significativo para a promoção da saúde, educação e bem-estar das crianças de Cabo Frio, consolidando uma política pública eficaz e preventiva, que coloca o desenvolvimento infantil como prioridade.
Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta iniciativa.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/09/2025 17:14:58 | CADASTRADO | AGENTE: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO | CADASTRADO | |
| 08/09/2025 12:28:59 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/09/2025 09:40:55 | PAUTA | 0490ª (QUADRINGENTÉSIMA NONAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 11 DE SETEMBRO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/09/2025 13:08:44 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 23/09/2025 14:52:09 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 23/09/2025 14:52:35 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIACOMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE | PARA ANÁLISE | |
| 05/11/2025 13:56:39 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIACOMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE | PARECER FAVORÁVEL | |
| 18/11/2025 12:06:00 | PAUTA | 0507ª (QUINGENTÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 18/11/2025 15:12:52 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 05/12/2025 11:25:45 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARECER FAVORÁVEL |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, O "PROGRAMA DE AVALIAÇÃO NEUROPEDIÁTRICA PERIÓDICA".
ART. 2º O PROGRAMA DE QUE TRATA ESTA LEI TEM POR OBJETIVOS:
I – IDENTIFICAR PRECOCEMENTE POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NEUROLÓGICAS;
II – PROMOVER O ACOMPANHAMENTO ADEQUADO E A INTERVENÇÃO PRECOCE DOS ESTUDANTES.
ART. 3º SERÃO REALIZADAS AVALIAÇÕES NEUROPEDIÁTRICAS PERIÓDICAS EM ESTUDANTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONTEMPLANDO DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS, SENDO:
I – PRIORITARIAMENTE ENTRE 3 (TRÊS) E 10 (DEZ) ANOS DE IDADE;
II – EM OUTRAS FAIXAS ETÁRIAS QUANDO HOUVER SUSPEITA E/OU ENCAMINHAMENTO.
ART. 4º EM CASO DE IDENTIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NEUROLÓGICAS, OS ESTUDANTES SERÃO ENCAMINHADOS PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, GARANTINDO INTERVENÇÃO PRECOCE E PERSONALIZADA.
PARÁGRAFO ÚNICO. O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PODERÁ INCLUIR, CONFORME A NECESSIDADE, CONSULTAS COM:
I – NEUROPEDIATRAS;
II – PSICÓLOGOS;
III – FONOAUDIÓLOGOS;
IV – TERAPEUTAS OCUPACIONAIS;
V – OUTROS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS.
ART. 5º PROFESSORES E FAMILIARES DOS ESTUDANTES DEVERÃO SER ORIENTADOS SOBRE OS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES NEUROPEDIÁTRICAS, BEM COMO SOBRE ESTRATÉGIAS DE APOIO E ACOMPANHAMENTO A SEREM IMPLEMENTADAS EM CASA E NA ESCOLA.
ART. 6º O PROGRAMA SERÁ INTEGRADO AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, GARANTINDO:
I – UM FLUXO EFICIENTE DE INFORMAÇÕES;
II – ABORDAGEM MULTIDISCIPLINAR.
ART. 7º COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
I – COORDENAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA;
II – ESTABELECER CRONOGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES NEUROPEDIÁTRICAS PERIÓDICAS;
III – FORNECER RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO ENVOLVIDOS.
ART. 8º SERÁ REALIZADA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DA EFETIVIDADE DO PROGRAMA, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSIDERANDO OS SEGUINTES INDICADORES:
I – NÚMERO DE AVALIAÇÕES NEUROPEDIÁTRICAS REALIZADAS;
II – TAXA DE ENCAMINHAMENTOS PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO;
III – IMPACTO NAS CONDIÇÕES DE APRENDIZADO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES;
IV – RESULTADOS OBTIDOS A MÉDIO E LONGO PRAZO.
ART. 9º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO OFICIAL.
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