Ementa

REQUER À CAPITANIA DOS PORTOS A RETIRADA DOS BARCOS IRREGULARMENTE ANCORADOS NO CANAL DO ITAJURU.

Justificativa

O Canal do Itajuru é um dos principais cartões-postais de Cabo Frio e desempenha papel fundamental na identidade cultural, no turismo e na preservação ambiental do município. Entretanto, observa-se um crescente número de embarcações ancoradas de forma irregular ao longo do canal, prejudicando a navegabilidade, a segurança e a estética da região.
Cabe ressaltar que a maioria desses barcos não pertence a moradores de Cabo Frio, o que agrava a situação, pois impede o uso ordenado por pescadores e cidadãos locais que dependem do canal em suas atividades cotidianas.
Diante disso, é de extrema importância a atuação da Capitania dos Portos para disciplinar o uso do Canal do Itajuru, garantindo sua preservação, o ordenamento da navegação e a valorização do patrimônio natural e turístico do município.