Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE MUTIRÕES DE EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A saúde pública municipal enfrenta o grave desafio das longas filas para a realização de exames e cirurgias eletivas, ocasionando agravamento de doenças, sofrimento desnecessário aos pacientes e sobrecarga no sistema hospitalar.

Muitos cidadãos aguardam por meses — e em alguns casos, até anos — para realizar procedimentos simples, mas fundamentais para a prevenção e o tratamento eficaz de enfermidades.

A criação de um Programa Municipal de Mutirões de Exames e Cirurgias Eletivas permitirá:

Reduzir significativamente as filas de espera acumuladas no município;

Oferecer atendimento mais ágil e humanizado aos pacientes do SUS;

Otimizar o uso da rede hospitalar municipal e de serviços conveniados;

Prevenir o agravamento de quadros clínicos, reduzindo custos futuros com internações de urgência;

Cumprir metas previstas no Plano Municipal de Saúde 2026–2029, que já aponta a necessidade de ampliação da atenção especializada.

Além disso, o programa poderá contar com parcerias público-privadas, convênios com hospitais filantrópicos e universidades de medicina, ampliando a capacidade de atendimento sem onerar de forma desproporcional os cofres públicos.

Trata-se de medida essencial para garantir o acesso à saúde, a dignidade da pessoa humana e a efetividade do princípio constitucional da universalidade do SUS.