Ementa

INSTITUI, NO CONTRATURNO ESCOLAR, O PROGRAMA "FORMAÇÃO CIDADÃ E LIBERDADE" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no contraturno escolar, o Programa "Formação Cidadã e Liberdade" nas escolas da rede pública municipal de Cabo Frio, com o intuito de promover a educação para a cidadania, o conhecimento dos direitos e deveres fundamentais, e o fortalecimento dos princípios democráticos entre os estudantes.

O programa visa oferecer atividades complementares que desenvolvam o pensamento crítico, o respeito à diversidade de ideias e o protagonismo juvenil na sociedade, incentivando a responsabilidade individual e coletiva dos estudantes. Dessa forma, pretende-se contribuir para a formação de cidadãos conscientes, participativos e preparados para atuar de maneira ética e responsável em suas comunidades.

Além disso, o Programa se propõe a trabalhar a educação de forma interdisciplinar, com metodologias participativas, incluindo rodas de debate, oficinas, leituras de textos constitucionais e simulações de práticas democráticas, sem caráter ideológico, respeitando a pluralidade de opiniões e garantindo que o conteúdo esteja alinhado às diretrizes curriculares nacionais.

A iniciativa também contempla a capacitação dos profissionais da educação, garantindo que os professores tenham ferramentas pedagógicas adequadas para estimular o engajamento cívico e a compreensão dos valores democráticos.

Diante do exposto, entendemos que a aprovação deste Projeto de Lei representa um passo fundamental para fortalecer a educação cidadã em Cabo Frio, promovendo a formação de uma geração comprometida com os valores democráticos e com o desenvolvimento social do município.

Requeremos, portanto, o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição, em benefício de nossos estudantes e da sociedade como um todo.