Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E USUÁRIOS DO SERVIÇO.

Justificativa

A presente indicação visa atender a uma demanda crescente por maior segurança nas unidades de saúde pública do município, diante dos frequentes relatos de profissionais da saúde que têm sido vítimas de ameaças, intimidações e agressões durante o exercício de suas funções.
A implantação de um sistema de videomonitoramento nas dependências dessas unidades terá como benefícios:
• Inibição de atos de violência e vandalismo;
• Identificação rápida e precisa de autores de atos ilícitos;
• Aumento da sensação de segurança para servidores e usuários;
• Resguardo jurídico e probatório aos profissionais em caso de incidentes;
• Apoio às forças de segurança na investigação de ocorrências.
Importante destacar que a instalação das câmeras deve respeitar os princípios da privacidade e da dignidade dos pacientes, sendo vedado o monitoramento em ambientes como consultórios, banheiros e salas de atendimento individual.
Dessa forma, esperamos que esta indicação seja acolhida pelo Poder Executivo e que as medidas necessárias sejam adotadas com urgência, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e digno para os profissionais da saúde, bem como para toda a população usuária dos serviços públicos de saúde.