Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL "QUEBRA-MOLAS" NA RUA: AMÉLIA GERTRUDES DA CONCEIÇÃO "ANTIGA RUA ÁUSTRIA" NO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A instalação de quebra-molas nesta via é fundamental para garantir a segurança dos pedestres e condutores, especialmente em pontos de maior fluxo de veículos e de travessia de pedestres. A ondulação transversal atua como um dispositivo de redução de velocidade, contribuindo para a prevenção de acidentes e promovendo um trânsito mais seguro, conforme recomenda a Resolução nº 396/2011 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que dispõe sobre dispositivos de acalmia de tráfego.

Fundamentação legal: De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), em seu artigo 1º, o trânsito de qualquer natureza deve ser organizado de modo a garantir a segurança, a fluidez e o respeito à vida. Além disso, a Resolução CONTRAN nº 396/2011 reforça a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de acalmia de tráfego em locais que apresentem riscos à segurança viária.

Diante do exposto, solicito que seja avaliada a viabilidade da instalação do referido dispositivo nesta rua, contribuindo assim para a segurança de todos os usuários da via.