DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.674, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUIU O PARLAMENTO UNIVERSITÁRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
A revogação da Resolução Nº 1.674 é motivada pela necessidade de reorientar as prioridades da Câmara Municipal de Cabo Frio. Além disso, já existe o Parlamento Juvenil, que oferece oportunidades para a participação política dos jovens, trazendo vivência democrática e engajamento cívico à juventude local.
Somado a isso, está em andamento a implementação de um programa de estágio, que ampliará as oportunidades práticas de aprendizado para estudantes dentro da Câmara. Dessa forma, garantimos que os recursos e esforços sejam direcionados de maneira eficiente, proporcionando impacto imediato e relevante para nossa população e colaborando com o desenvolvimento social e econômico local.
Essas medidas refletem a estratégia de focar em programas já estabelecidos e naqueles em vias de implementação, assegurando uma gestão responsável e a otimização do uso dos recursos públicos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/05/2025 13:29:14 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 03/06/2025 09:37:13 | PAUTA | 0472ª (QUADRINGENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 3 DE JUNHO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 03/06/2025 15:07:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 050/2025. | |
| 04/06/2025 13:05:24 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 16/06/2025 13:39:50 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 16/06/2025 13:40:16 | PAUTA | 0476ª (QUADRINGENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) -1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 17 DE JUNHO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 17/06/2025 13:25:17 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 17/06/2025 13:25:26 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 17/06/2025 14:25:22 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARECER FAVORÁVEL | |
| 26/06/2025 14:26:31 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | RESOLUÇÃO N° 1.682, DE 17/06/2025. | |
| 26/06/2025 14:30:52 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO/RJ LEGISLATIVO Volume: Ano 2 - Número: 48 de 17 de junho de 2025 DATA: 17/06/2025. |
ART. 1º FICA REVOGADA A RESOLUÇÃO Nº 1.674, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUIU O PARLAMENTO UNIVERSITÁRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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