Ementa

SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO NÚCLEO DE TRATAMENTO DE FERIDAS CRÔNICAS – CASA DO CURATIVO, COM SEDE PRÓPRIA, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E ESTRUTURA ADEQUADA AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO.

Justificativa

A presente Indicação se justifica diante da crescente demanda por atendimentos especializados em feridas crônicas e da absoluta insuficiência da estrutura atualmente disponível no Hospital Municipal São José Operário, onde funciona, de forma improvisada, a sala de curativos. A realidade é alarmante: a unidade dispõe de espaço físico extremamente reduzido, com apenas duas macas e sem áreas devidamente separadas para curativos limpos e infectados. Pacientes, muitos deles em situação de vulnerabilidade e com doenças crônicas como diabetes, hipertensão e vasculopatias, são frequentemente obrigados a aguardar o atendimento do lado de fora da unidade, inclusive na calçada, expostos a riscos físicos, climáticos e infecciosos. A ausência de infraestrutura adequada compromete a segurança do paciente, sobrecarrega os profissionais de saúde e inviabiliza a atuação integrada de especialidades, como podologia, fisioterapia e nutrição, fundamentais no tratamento de lesões complexas.
A criação da Casa do Curativo está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os da universalidade, integralidade e equidade. A Política Nacional de Atenção Básica orienta que o cuidado com feridas crônicas deve ser estruturado de forma contínua, humanizada e integrada, com suporte de equipes multiprofissionais, planejamento territorial e foco na prevenção de agravos. Municípios com unidades especializadas semelhantes já demonstraram redução expressiva nos índices de infecções secundárias, amputações evitáveis e reinternações hospitalares, gerando não apenas benefícios clínicos, mas também impacto positivo na gestão orçamentária da saúde pública.
Estudos apontam que cerca de 3% da população brasileira apresenta algum tipo de lesão crônica, sendo o pé diabético uma das complicações mais comuns e dispendiosas para o sistema de saúde. A inexistência de um núcleo especializado em Cabo Frio representa não apenas uma lacuna assistencial, mas uma fragilidade estrutural que penaliza justamente a população mais carente. A Casa do Curativo, ao funcionar como unidade de referência, permitirá acolhimento digno, tratamento especializado, promoção da autonomia do paciente e fortalecimento da rede de cuidados. Além disso, possibilitará a capacitação contínua dos profissionais de saúde e a implementação de ações educativas junto aos usuários e seus familiares.
Dessa forma, a implantação desse núcleo não deve ser vista como gasto, mas como investimento estratégico na saúde pública de Cabo Frio - com retorno direto em qualidade de vida, racionalização de recursos e valorização da vida humana. É uma medida ética, técnica e politicamente inadiável.
Certo da sua importância, solicito o apoio dos nobres Pares e a devida aprovação desta Indicação.