Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ESTUDOS PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE TAMOIOS VISANDO DESENVOLVER A AGRICULTURA E FOMENTO A GASTRONOMIA NO DISTRITO, BEM COMO O COMÉRCIO, EM GERAL

Justificativa

A presente solicitação visa promover o desenvolvimento sustentável do Distrito de Tamoios por meio da construção de um Mercado Municipal, que será um importante espaço para fortalecer a agricultura local, incentivar a gastronomia regional e impulsionar o comércio em geral.

A agricultura familiar é reconhecida por legislações específicas, como a Lei nº 11.326/2006, que incentiva a produção de alimentos de origem familiar, promovendo a segurança alimentar, a geração de renda e a preservação do meio ambiente. Além disso, a Lei nº 13.019/2014, que trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, reforça a importância de parcerias para o fomento de atividades econômicas sustentáveis na agricultura e na gastronomia.

Ao viabilizar a construção do Mercado Municipal, o Município de Cabo Frio estará alinhado às políticas públicas de incentivo à agricultura familiar e ao fortalecimento da gastronomia local, promovendo a geração de emprego e renda, valorizando a cultura regional e estimulando o consumo de produtos frescos e de qualidade. Essa iniciativa contribuirá para o desenvolvimento econômico do distrito, além de promover uma maior integração entre produtores, comerciantes e consumidores, fortalecendo o tecido social e econômico de Tamoios.