Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PRIORIDADE EM CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES PARA PACIENTES COM SUSPEITA DE CÂNCER.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo garantir prioridade no atendimento médico e na realização de exames para pacientes com suspeita de câncer. Tal solicitação encontra amparo na Lei Federal nº 14.809/2024, que alterou a Lei nº 12.732/2012, e estabelece que o início do tratamento do câncer deve ocorrer em até 30 dias após o diagnóstico, reforçando a urgência e a gravidade que envolvem essa enfermidade. Além disso, a referida norma determina que os exames necessários para confirmação do diagnóstico devem ser realizados com celeridade, sob pena de comprometer a eficácia do tratamento e a vida do paciente. A detecção precoce da doença é fundamental para o sucesso do tratamento, aumentando significativamente as chances de cura e diminuindo os custos para o sistema de saúde. O câncer é uma das principais causas de mortalidade no Brasil, sendo responsável por um grande número de internações e óbitos anualmente. No entanto, quando diagnosticado em estágios iniciais, muitos tipos de câncer têm altas taxas de cura. A demora no acesso a consultas especializadas e exames pode comprometer gravemente a saúde do paciente, levando à progressão da doença e dificultando o tratamento. A priorização no atendimento desses casos representa uma medida humanitária e eficiente, que pode salvar vidas, além de ser um importante passo para um sistema de saúde mais justo e eficaz. Visto o interesse e as necessidades acima expostas e sendo justa a causa, solicitamos aos Nobres Vereadores desta Casa que se empenhem na aprovação desta Indicação.