Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DA BRONQUIOLITE ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DURANTE O PERÍODO DE SURTO DA DOENÇA.

Justificativa

Diante do aumento expressivo de casos de bronquiolite no município de Cabo Frio, especialmente entre crianças, torna-se essencial a adoção de medidas emergenciais de saúde pública. Muitos dos medicamentos necessários para o tratamento da doença têm custo elevado, dificultando o acesso das famílias de baixa renda.

Propõe-se, portanto, que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a aquisição e distribuição gratuita dos medicamentos essenciais às famílias que comprovem vulnerabilidade socioeconômica, mediante apresentação de laudo médico e cadastro no CRAS ou outro meio de comprovação legal.

Essa ação visa garantir o direito à saúde, proteger a população infantil e evitar complicações respiratórias graves que sobrecarregam a rede Municipal de Saúde.