Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PROMOÇÃO DE CASAMENTO COMUNITÁRIO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, COM ESTRUTURA COMPLETA, INCLUINDO CERIMONIALISTA, MÚSICOS, BUFFET, LOCAL ADEQUADO COM INFRAESTRUTURA COMPATÍVEL E DECORAÇÃO APROPRIADA.

Justificativa

A presente Indicação visa garantir às pessoas em situação de hipossuficiência financeira o direito de oficializar sua união estável, por meio de um casamento civil digno, com toda a estrutura simbólica, afetiva e social que a ocasião merece.
Muitos casais que vivem em união estável sonham em oficializar sua relação, mas encontram-se impossibilitados de arcar com os custos de um casamento, mesmo que simples. Ao promover um Casamento Comunitário com cerimonial, música, decoração, local apropriado e recepção, o Poder Público promove a inclusão social, a valorização da família e o fortalecimento dos vínculos afetivos e comunitários.
Tal iniciativa já se mostrou exitosa em diversos municípios brasileiros e pode ser adaptada à realidade de Cabo Frio, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a dignidade humana e com políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para o encaminhamento desta Indicação ao Poder Executivo Municipal.