Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UMA PADRONIZAÇÃO DE TODAS AS TAMPAS DE BUEIROS NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM MOLDURA DE CONCRETO E TAMPA EM FIBRA DE VIDRO.

Justificativa

A proposta de padronização das tampas de bueiros visa atender às necessidades de segurança, acessibilidade e manutenção da infraestrutura urbana. Aqui estão alguns pontos-chave que justificam essa iniciativa:
1. Segurança Pública
• Redução de Acidentes: Tampas de bueiros não padronizadas podem apresentar diferentes níveis de segurança, o que pode levar a acidentes, especialmente em áreas mal iluminadas ou durante condições climáticas adversas. A padronização garantiria que todas as tampas atendam a requisitos mínimos de segurança.
• Prevenção de Roubos: Com a padronização, seria mais fácil identificar tampas de bueiros que foram roubadas ou adulteradas, contribuindo para a redução desse tipo de crime.
2. Acessibilidade e Inclusão
• Facilitação para Pessoas com Deficiência: A padronização poderia incluir especificações que tornem as tampas de bueiros mais acessíveis e seguras para pessoas com deficiência visual ou mobilidade reduzida, garantindo que todos possam se locomover com segurança.
3. Manutenção Eficiente
• Redução de Custos: Com tampas de bueiros padronizadas, as prefeituras e empresas responsáveis pela manutenção teriam estoques mais otimizados de peças de reposição, reduzindo custos e melhorando a eficiência dos serviços de manutenção.
• Facilitação de Fiscalização: A padronização facilitaria a fiscalização por parte das autoridades, permitindo uma atuação mais eficaz na identificação de irregularidades ou necessidades de manutenção.
4. Desenvolvimento Urbano Sustentável
• Infraestrutura de Qualidade: A padronização das tampas de bueiros é um passo importante para garantir a qualidade da infraestrutura urbana, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das cidades.
• Planejamento Urbano: Ao estabelecer padrões, as cidades podem planejar melhor suas infraestruturas, pensando na expansão urbana e na necessidade de serviços públicos eficientes.
5. Conscientização e Educação
• Cidadania: A implementação de um projeto de lei dessa natureza poderia vir acompanhada de campanhas de conscientização sobre a importância da manutenção das tampas de bueiros e dos sistemas de drenagem, promovendo a cidadania e a responsabilidade coletiva.




Em resumo, a padronização das tampas de bueiros contribuiria significativamente para a melhoria da segurança pública, acessibilidade, eficiência na manutenção e desenvolvimento urbano sustentável. Trata-se de uma medida que pode parecer simples, mas que tem o potencial de impactar positivamente a qualidade de vida nas cidades.
Desta forma, torna-se imperiosa a necessidade de aprovação da presente proposição.