Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA DA MULHER A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHAS DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO.

Justificativa

O ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO É UMA GRAVE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, DA DIGNIDADE DA PESSOA E DAS NORMAS QUE REGEM O RESPEITO E A INTEGRIDADE NAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS. SEGUNDO DADOS DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA E OUTRAS ENTIDADES DE PESQUISA, MILHARES DE MULHERES SÃO VÍTIMAS DE CONDUTAS ABUSIVAS TODOS OS ANOS, SENDO GRANDE PARTE DOS CASOS SUBNOTIFICADOS POR MEDO DE RETALIAÇÃO OU PELA AUSÊNCIA DE CANAIS SEGUROS DE DENÚNCIA. NO AMBIENTE PÚBLICO OU PRIVADO, A CULTURA DO SILÊNCIO E DA IMPUNIDADE AINDA PREVALECE, O QUE REFORÇA A IMPORTÂNCIA DE AÇÕES EFETIVAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO. CAMPANHAS EDUCATIVAS SÃO FERRAMENTAS FUNDAMENTAIS PARA INFORMAR SOBRE O QUE CONFIGURA ASSÉDIO SEXUAL, ORIENTAR SOBRE OS CANAIS DE DENÚNCIA DISPONÍVEIS, SENSIBILIZAR OS SERVIDORES E GESTORES, E PROMOVER UMA CULTURA ORGANIZACIONAL BASEADA NO RESPEITO, IGUALDADE E ÉTICA. A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PERMANENTES PODE INCLUIR A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS INFORMATIVOS, A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, TREINAMENTOS, INSERÇÕES EM CANAIS INSTITUCIONAIS DE COMUNICAÇÃO, BEM COMO O FORTALECIMENTO DE OUVIDORIAS E CORREGEDORIAS, GARANTINDO ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS. VISTO O INTERESSE E AS NECESSIDADES ACIMA EXPOSTAS E SENDO JUSTA A CAUSA, SOLICITAMOS AOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA QUE SE EMPENHEM NA APROVAÇÃO DESTA INDICAÇÃO.