Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2023, NO ART.103 DO PARAGRÁFO ÚNICO PARA SEJA FEITO O ORDENAMENTO TERRITORIAL DO BAIRRO DA PASSAGEM.

Justificativa

Em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 052/2023, que aprova o Plano Diretor do Município de Cabo Frio, solicitamos, por meio desta, a realização de um estudo de viabilidade técnica e operacional para o ordenamento territorial do Bairro da Passagem, conforme previsto no Art. 103, Parágrafo Único, da referida legislação.

O Bairro da Passagem é uma área de grande importância estratégica para o município, sendo reconhecido como um dos principais polos turísticos e gastronômicos de Cabo Frio. Além disso, é um local com forte relevância cultural, destacando-se pela preservação de sua história, arquitetura e tradições locais. Esses aspectos tornam o bairro um ponto de atração para turistas e moradores, e uma área de grande valor para o desenvolvimento da cidade.

Considerando que o Bairro da Passagem apresenta características peculiares e necessidades específicas de ordenamento, solicitamos que sejam adotadas regras de uso do solo e estratégias de planejamento territorial que atendam às particularidades dessa região. O ordenamento territorial é fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável, a preservação de seu patrimônio cultural e a organização do espaço, de modo a atender às demandas do turismo, da gastronomia e da comunidade local.

Portanto, a realização de um estudo de viabilidade técnica e operacional, com base no que estabelece a Lei Complementar nº 052/2023, será essencial para identificar as melhores soluções para o ordenamento do Bairro da Passagem, levando em consideração sua importância como polo turístico e cultural, e assegurando que o desenvolvimento da área seja realizado de forma planejada, eficiente e sustentável.

Reiteramos que o ordenamento adequado do Bairro da Passagem contribuirá para o fortalecimento da identidade cultural da região, além de proporcionar uma melhor qualidade de vida para seus moradores e um ambiente mais atrativo e seguro para os visitantes.

Aguardamos a consideração dessa solicitação e ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos