Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO E AO ORGÃO COMPETENTE A VOLTA DA TARIFA DE R$ 1,50 NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS EM CABO FRIO.

Justificativa

Venho, por meio desta justificativa, solicitar a retomada da tarifa de R$ 1,50 nas passagens de ônibus municipais em Cabo Frio, garantindo a continuidade do benefício proporcionado pelo Cartão Dignidade (Lei nº 2.483/2013), um programa social fundamental para a mobilidade da população.
A tarifa reduzida sempre teve um papel essencial na garantia do direito de ir e vir dos cidadãos, especialmente daqueles que mais dependem do transporte público para acessar serviços básicos como saúde, educação e trabalho. O aumento na tarifa impacta diretamente os moradores, dificultando o deslocamento e sobrecarregando o orçamento das famílias mais vulneráveis.
A Prefeitura de Cabo Frio, em parceria com a Auto Viação Salineira, deve priorizar a acessibilidade e a inclusão social, garantindo que o transporte público continue sendo um serviço acessível para todos. A volta da tarifa de R$ 1,50 representa um compromisso com a qualidade de vida e a dignidade da população, além de fomentar a economia local ao facilitar o deslocamento dos trabalhadores e consumidores.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para que possamos garantir a retomada desta política pública essencial, assegurando um transporte acessível e de qualidade para todos os cabo-frienses.