Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A cooperação entre as Secretarias Municipais de Governo, Educação, Meio Ambiente, Turismo e Gabinete do Prefeito (Subsecretaria de Ciência e Tecnologia) de modo a implementar do Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA), demanda o emprego de recursos de pessoal e de infraestrutura além daqueles previstos no organograma de ambas secretarias. O Programa Municipal de Educação Ambiental prevê uma série de ações de curto, médio e longo prazo, e que deve ser garantida a sua continuidade através da atualização e inclusão de novas propostas. Justificando assim, a criação de um departamento específico para gestão do ProMEA.
O Núcleo de Educação Ambiental atuará como o eixo de articulação que garantirá a participação conjunta, de forma equilibrada e contínua, das secretarias as quais está vinculado, comunidades empresarial e civil, nas ações previstas no ProMEA.

Ressalto que a criação do (ProMea) é um dos requisitos para incrementar o aumento de arrecadação do ICMS Ecológico, fundamental para o desenvolvimento de ações articuladas de proteção ao meio ambiente.

O Núcleo de Educação Ambiental, NEA-Cabo Frio terá como objetivos principais criar, gerir e implementar as ações do Programa Municipal de Educação Ambiental, garantindo sua atualização e continuidade. Além de promover a efetiva atuação, em
conjunto, primeiramente com as Secretarias Municipais de Governo, Educação, Meio Ambiente, Turismo e Gabinete do Prefeito (Subsecretaria de Ciência e Tecnologia), no segundo momento, as demais secretarias municipais e órgãos públicos de outras esferas.