Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO NOVO PAC DA SAÚDE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE PARTO NORMAL (CPN).

Justificativa

A presente indicação visa contribuir para a melhoria da assistência materno-infantil no município de Cabo Frio, por meio da captação de recursos federais para a construção de um Centro de Parto Normal (CPN), conforme previsto no Novo PAC da Saúde e na Portaria GM/MS nº 5.340, de 5 de setembro de 2024, que institui a Rede Alyne.
A Rede Alyne é uma iniciativa do Governo Federal voltada para a qualificação do atendimento às gestantes e recém-nascidos, promovendo o cuidado integral e humanizado no período gestacional, no parto e no pós-parto. Entre suas diretrizes, está o incentivo à criação de Centros de Parto Normal (CPNs), unidades especializadas que garantem um ambiente adequado para partos de baixo risco, com estrutura acolhedora e equipe qualificada, reduzindo intervenções desnecessárias e promovendo o protagonismo da mulher no processo de nascimento.
A construção de um Centro de Parto Normal em Cabo Frio trará inúmeros benefícios para a população, entre os quais se destacam:
Desafogamento das maternidades hospitalares, garantindo que os hospitais possam se concentrar nos partos de maior complexidade e outras demandas de urgência obstétrica.
Promoção do parto humanizado, em conformidade com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, que recomendam a redução de cesarianas desnecessárias e a ampliação do acesso a métodos naturais e respeitosos de assistência ao parto.
Melhoria nos indicadores de saúde materno-infantil, reduzindo taxas de mortalidade materna e neonatal por meio de assistência qualificada e condições adequadas para o nascimento. Captação de recursos federais sem comprometer o orçamento municipal, permitindo que Cabo Frio amplie sua infraestrutura de saúde sem a necessidade de arcar integralmente com os custos da obra.
Diante do exposto, a iniciativa se mostra de extrema relevância para garantir que as gestantes do município tenham acesso a um parto seguro, digno e de qualidade. Por essa razão, solicitamos ao Executivo Municipal que tome as providências necessárias para viabilizar a captação desses recursos junto ao Governo Federal e, consequentemente, a construção do Centro de Parto Normal em Cabo Frio.