Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CONVOCAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD.

Justificativa

O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD é um importante órgão de participação social e deliberação, que tem como objetivo formular diretrizes, fiscalizar e acompanhar as ações voltadas à prevenção e ao combate ao uso abusivo de substâncias psicoativas, além de apoiar programas de reinserção social de dependentes.

A convocação do referido Conselho é fundamental para a articulação de estratégias integradas entre o poder público, entidades da sociedade civil, profissionais da saúde, assistência social, educação e segurança, garantindo a efetividade das ações municipais sobre o tema.

Diante da necessidade de ampliar o debate e fortalecer as ações preventivas e de acolhimento, recomenda-se a imediata convocação do COMAD, para que sejam discutidas e implementadas medidas urgentes para a redução dos impactos sociais e de saúde pública causados pelo uso abusivo de drogas e álcool.

Dessa forma, solicito que esta Indicação seja encaminhada ao Executivo Municipal para as devidas providências.