Ementa

SOLICITA AO EXMO, SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DOS TERRENOS LOCALIZADOS ENTRE AS RUAS TÚLIPAS E DAS CAMÉLIAS EM UNAMAR, PARA REGULAMENTAÇÃO DO CAMPO DE UNAMAR, NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O Município, no desempenho normal de sua administração, adquire bens de toda espécie e os incorpora ao patrimônio público para realização de seus fins, dentre os atos destaca-se a desapropriação por interesse público ou social, conforme tipificada na Lei federal n.º 4.132/62.
A referida indicação visa atender o interesse público, o Campo de Unamar é utilizado por toda comunidade de Tamoios, um
local de uso social e cultural onde os munícipes utilizam para lazer e prática de esportes.
Na certeza da habitual sensibilidade do poder executivo, peço aos nobres Edis a aprovação desta matéria, que visa dar inclusão social dos munícipes no esporte.