INDICAÇÃO : 0368/2025

Informações da matéria
Autor: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
Data: 13/02/2025
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Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA O POSTO DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), BENIGNO DE MELO, NO BAIRRO BOTAFOGO.

Justificativa

Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.138/24, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025, e com base nas necessidades do Posto de Estratégia de Saúde da Família (ESF) Benigno de Melo, localizado no bairro Botafogo, justifica-se a aquisição de equipamentos e mobiliários para o aprimoramento da qualidade do atendimento à população local.
A modernização do Posto de Saúde são medidas essenciais para garantir um atendimento adequado e eficiente à comunidade. Os mobiliários e os equipamentos de saúde encontram-se em condições de uso insatisfatórias, prejudicando o desempenho dos profissionais da saúde e a experiência do paciente. A atualização desses itens, não apenas contribuirá para um ambiente de trabalho mais funcional e confortável, mas também para a melhoria do cuidado à saúde dos cidadãos, especialmente no âmbito da Estratégia de Saúde da Família.
Objetivos da Aquisição:
* Melhoria no atendimento ao público: A aquisição de novos mobiliários (cadeiras, mesas, armários, entre outros) e equipamentos de saúde (consultórios médicos, aparelhos de medição, entre outros) permitirá um atendimento mais rápido, eficiente e humanizado;
Adequação às normas sanitárias: A renovação dos mobiliários e equipamentos atende à necessidade de conformidade com as normas de saúde e segurança, conforme exigências do Ministério da Saúde e da Vigilância Sanitária, proporcionando um ambiente mais seguro para os profissionais e pacientes;
* Otimização do trabalho das equipes de saúde: A modernização do espaço físico e dos equipamentos permitirá uma melhor organização e funcionalidade, proporcionando condições adequadas para que a equipe de saúde desempenhe suas atividades de forma mais eficaz e eficiente;
Apoio ao planejamento da saúde municipal: De acordo com as previsões da Lei Municipal nº 4.138/24, a execução dessa aquisição contribuirá para a melhoria da infraestrutura e a implementação das metas de saúde pública previstas no planejamento municipal para o exercício de 2025, focando em um atendimento integral à população.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/02/2025 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
CADASTRADO   
13/02/2025 12:35:32 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
17/02/2025 10:02:09 PAUTA  0446ª (QUADRINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) -1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA  APROVADA 
19/02/2025 10:30:12 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO Nº 026/2025 - ENCAMINHA INDICAÇÃO APROVADA  
21/02/2025 11:04:22 CONFIRMA RECEBIMENTO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO Nº 026/2025 - RECEBIDO POR MAGDALA LISBOA 
07/03/2025 10:18:26 REPOSTA RECEBIDA  TRAMITAÇÃO  EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 026/2025/SECGERAL/OFP - INDICAÇÕES. 
02/06/2025 16:45:23 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LUIS GERALDO

VEREADOR(A)

REP

Autor

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMº. SENHOR PREFEITO SOLICITANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA O POSTO DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) BENIGNO DE MELO, NO BAIRRO BOTAFOGO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 4.138/24. QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2025.

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IND_0368_2025_0000001.pdf

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