Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CAVADEIRA DE FERRO OU SIMILAR NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A proibição do uso de cavadeira de ferro ou similar nas praias do município de Cabo Frio se faz necessária para preservar o meio ambiente marinho e garantir a segurança dos banhistas. O uso dessas ferramentas pode causar danos irreparáveis aos ecossistemas costeiros, como a destruição de habitats naturais e a poluição da água com resíduos metálicos. Além disso, a utilização desses equipamentos pode representar um risco à integridade física dos frequentadores das praias, especialmente crianças e idosos, que podem se ferir acidentalmente com as cavadeiras de ferro.

Ao proibir o uso de cavadeiras de ferro ou similares, estaremos promovendo a conscientização ambiental e incentivando práticas sustentáveis de lazer nas praias de Cabo Frio. Com essa medida, pretendemos proteger a biodiversidade marinha, contribuindo para a preservação dos ecossistemas costeiros e para a manutenção da qualidade de vida da população local e dos turistas que visitam a região. Ademais, a proibição do uso dessas ferramentas também visa promover a segurança e o bem-estar de todos que desfrutam das belezas naturais das praias do município.

Portanto, a presente proposta de lei visa garantir a sustentabilidade ambiental e a segurança dos frequentadores das praias de Cabo Frio, reforçando o compromisso do poder público com a preservação do meio ambiente e com a promoção de um turismo responsável e consciente. A proibição do uso de cavadeiras de ferro ou similares é uma medida fundamental para a proteção dos recursos naturais e para a promoção de um convívio harmonioso entre seres humanos e a natureza.