Ementa

INSTITUI A UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA OU CARTÃO COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO DE IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS, IMUNODEFICIÊNCIAS E DISTÚRBIOS HORMONAIS E METABÓLICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.

Justificativa

O projeto de lei que institui a utilização de pulseira ou cartão com QRCode para identificação de idosos, deficientes físicos, portadores de patologias mentais, imunodeficiências e distúrbios hormonais e metabólicos no âmbito municipal é de extrema importância para garantir a segurança e o bem-estar desses grupos vulneráveis da população. A identificação por meio de pulseiras ou cartões com QRCode facilitará o acesso rápido e preciso às informações essenciais sobre esses indivíduos em situações de emergência, permitindo uma intervenção mais eficaz por parte dos serviços de saúde e socorro.
Além disso, a utilização desses dispositivos de identificação contribuirá para a promoção da inclusão social e o respeito à diversidade, uma vez que facilitará a identificação e o atendimento adequado a pessoas com necessidades especiais. Com a implementação desse sistema, será possível garantir que os idosos, deficientes físicos e portadores de patologias mentais, imunodeficiências e distúrbios hormonais e metabólicos sejam devidamente assistidos e protegidos em situações de emergência, evitando possíveis negligências e garantindo o respeito aos seus direitos fundamentais.
Portanto, a aprovação deste projeto de lei é fundamental para assegurar a proteção e a dignidade desses grupos vulneráveis da população, promovendo uma sociedade mais inclusiva e solidária. A utilização de pulseiras ou cartões com QRCode para identificação desses indivíduos é uma medida simples, porém eficaz, que pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas, garantindo-lhes o direito à segurança e à assistência adequada em momentos de necessidade.