INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE "REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 E Nº 2.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014". (OFÍCIO/GAPRE Nº 233/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 34/2024)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/12/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 17/12/2024 09:00:02 | PAUTA | 0427ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 17/12/2024 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 18/12/2024 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 18/12/2024 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | DEVOLVIDO À COMISSÃO PARA PEGAR ASSINATURAS |
| 19/12/2024 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 07/01/2025 09:00:14 | MÁTERIA RECOLHIDA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE Nº 19/2025 - PREFEITO RETIRA OS PROJETOS DA GESTÃO ANTERIOR - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 08/01/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE | |
| 20/03/2025 15:54:11 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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