PROJETO DE LEI: 0214/2024

Informações da matéria
Autor: MAGDALA FURTADO
Data: 16/12/2024
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 232/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 33/2024)

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
16/12/2024 09:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
17/12/2024 09:00:02 PAUTA  0427ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
17/12/2024 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
18/12/2024 09:00:06 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
18/12/2024 09:00:08 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE  DEVOLVIDO À COMISSÃO PARA PEGAR ASSINATURAS 
19/12/2024 09:00:10 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
07/01/2025 09:00:12 MÁTERIA RECOLHIDA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE Nº 19/2025 - PREFEITO RETIRA AS MATÉRIAS DA GESTÃO ANTERIOR - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 08/01/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
20/03/2025 15:47:26 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Listagem de arquivos
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