DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DA CÂMARA MUNICIPAL, DENOMINADO COMO "LIVRO DA CÂMARA - A HISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO DE CABO FRIO".
A criação do "Livro da Câmara - a história do legislativo de Cabo Frio" é um projeto de grande importância para a cidade, pois ao registrar a história da Câmara, garante-se que as futuras gerações conheçam o legado dos vereadores e o papel da Câmara na construção da cidade.
A Câmara Municipal de Cabo Frio, como órgão representativo do povo, tem fundamental contribuição para a construção da história da cidade e possui um rico acervo documental, ainda pouco explorado e desconhecido por grande parte dos vereadores e da sociedade em geral.
Assim, a divulgação da história da Câmara contribui para uma maior transparência das ações do Poder Legislativo, fortalecendo a relação entre a Câmara e a sociedade, além do livro servir como base para debates sobre o passado, presente e futuro da cidade, incentivando a participação cidadã.
A publicação reconhece a importância do trabalho realizado por todos aqueles que contribuíram para a história da Câmara.
Ao compartilhar a história da Câmara, a população e os políticos podem se sentir mais conectados e trabalhar juntos em prol do desenvolvimento da cidade.
Com esta resolução, a Câmara Municipal de Cabo Frio estará dando um importante passo para preservar sua história, valorizar seu papel na sociedade e fortalecer o vínculo com a comunidade.
Por todo o exposto, considerando a importância da matéria, conto com o apoio dos nobres Pares para sua aprovação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/11/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MIGUEL ALENCAR | CADASTRADO | |
| 02/12/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 03/12/2024 09:00:04 | PAUTA | 0423ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 03/12/2024 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 04/12/2024 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 05/12/2024 09:00:10 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | RESOLUÇÃO Nº 1.669/2024 | |
| 05/12/2024 09:00:12 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 115/2024 | |
| 05/12/2024 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 05/12/2024 09:00:16 | PAUTA | 0424ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 05/12/2024 09:00:18 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 06/12/2024 09:00:20 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | PUBLICADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - Volume: 1 - Número: 2, de 06 de dezembro de 2024 - DATA: 06/12/2024 | |
| 09/01/2025 09:00:22 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART. 1º - FICA CRIADO O LIVRO DA CÂMARA MUNICIPAL, DENOMINADO COMO "LIVRO DA CÂMARA - A HISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO DE CABO FRIO", COM O OBJETIVO DE:
I - REGISTRAR A HISTÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DESDE SUA FUNDAÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA;
II - DOCUMENTAR AS PRINCIPAIS AÇÕES, LEIS E PROJETOS APROVADOS PELA CÂMARA;
III - PRESERVAR A MEMÓRIA INSTITUCIONAL E CULTURAL DA CIDADE;
IV - DIVULGAR O TRABALHO DOS VEREADORES E DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A COMUNIDADE.
ART. 2º - O LIVRO CONTERÁ, DENTRE OUTROS:
I - HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL: COM UM CAPÍTULO DEDICADO À HISTÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, ABORDANDO SUA CRIAÇÃO, EVOLUÇÃO INSTITUCIONAL E PRINCIPAIS MARCOS HISTÓRICOS, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO;
II - BIOGRAFIAS DOS VEREADORES QUE MAIS SE DESTACARAM AO LONGO DOS ANOS: TRAJETÓRIAS, MANDATOS E CONTRIBUIÇÕES PARA A CIDADE;
III - SELEÇÃO DAS LEIS E PROJETOS DE LEI MAIS IMPORTANTES APROVADOS PELA CÂMARA, COM ANÁLISE DE SEU IMPACTO NA VIDA DA POPULAÇÃO;
IV - EVENTOS RELEVANTES: SESSÕES SOLENES, VISITAS DE AUTORIDADES, PROJETOS SOCIAIS, ETC.
V - ÁLBUM DE FOTOS HISTÓRICAS, DOCUMENTANDO OS MOMENTOS MAIS IMPORTANTES DA HISTÓRIA DA CÂMARA E
VI - DEPOIMENTOS DE EX-VEREADORES E PERSONALIDADES DA CIDADE.
ART. 3º - O LIVRO SERÁ ATUALIZADO A CADA QUADRIÊNIO, COINCIDENTEMENTE COM A ELEIÇÃO DOS VEREADORES.
ART. 4º A DIRETORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL E O ARQUIVO HISTÓRICO SERÃO RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO LIVRO.
ART. 6º - OS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS PARA A PRODUÇÃO DO LIVRO , INDICANDO A FONTE DE FINANCIAMENTO (ORÇAMENTO DA CÂMARA, PATROCÍNIOS, ETC.).
ART. 7º - A PRIMEIRA EDIÇÃO DO LIVRO SERÁ LANÇADA NO FIM DO EXERCÍCIO DE 2024.
ART. 8º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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