Ementa

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE EQUOTERAPIA E CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA CLÍNICA-ESCOLA DO AUTISTA, CONFORME LEI Nº 3.279 DE 27 DE MAIO DE 2021.

Justificativa

A presente Emenda Impositiva visa destinar recursos para a área da Saúde, atendendo as seguintes demandas da população cabo-friense:
- O valor de R$824.842,97 (oitocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos) se destina a estruturação do Centro Especializado de Equoterapia no Município de Cabo Frio, o espaço para treinamento de cavalos para equoterapia é de suma importância para que se possa dar aos praticantes todos os benefícios possíveis. É um método terapêutico que visa o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com necessidades especiais.
- O valor de R$824.842,97 (oitocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos) se destina a Construção e Estruturação da Clínica-Escola do Autista, espaço público construído para proporcionar atendimento, tratamento e acompanhamento especializado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares, além de difundir o conhecimento, informações e treinamento profissional sobre o Transtorno, sua evolução e sobre as mais novas formas de enfrentar o autismo.