Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, COM RETIRADA DE ENTULHO DA RUA ROBERTO SILVEIRA, NA ALTURA DO NÚMERO 315 NO BAIRRO JARDIM SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O Município tem o dever de zelar pela conservação e manutenção das vias públicas, bem como a gestão de resíduos sólidos, uma vez que inclui-se entre os serviços públicos de interesse local, os quais são de competência municipal, conforme preceitua a Constituição Federal.
O lixo deve ser diariamente retirado das ruas, calçadas, praças, parques, praias e outros logradouros públicos. Caso contrário, sua acumulação comprometerá a saúde pública, o bem-estar dos cidadãos e a conservação do meio ambiente.
O lixo amontoado nas áreas urbanas obstrui as vias e o sistema de escoamento de águas pluviais, inundando ruas, assoreando corpos de água e provocando enchentes fluviais, além da proliferação de insetos e roedores.
Assim, a Rua Roberto Silveira, na altura do número 315, no Bairro Jardim São Francisco vem necessitando de um mutirão de limpeza, envolvendo a retirada de entulho, ante ao grande acumulo de lixo espalhado.
Nesse sentido, solicito aos Nobres Colegas a aprovação da aludida proposta, para que o Poder Executivo por meio da COMSERCAF realize mutirão de limpeza, com retirada de entulho, da Rua Roberto Silveira, na altura do n. 315, no Bairro Jardim São Francisco, neste Município.