Ementa

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A INSTALAÇÃO DE WI-FI NAS PRAÇAS, PARQUES E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS.

Justificativa

A presente indicação visa de implementar uma política pública de acesso à informação e à internet no Município de Cabo Frio, estabelecendo pontos específicos "ilhas digitais" em que será disponibilizado sinal gratuito de Wi-Fi. Outrossim, tem objetivo de instrumentalizar a inclusão digital na democratização da informação, no acesso à cultura e como ferramenta educacional, extensivo para acesso a notícias, entretenimento, buscas e pesquisas, relacionamento, entre outros, que proporcionem conhecimento e interação. A internet, hoje, é uma ferramenta indispensável para nossas vidas, utilizada amplamente para capacitação e conhecimento, de forma que sua implementação trará maior conforto e melhor qualidade de vida à população. A disponibilização desse serviço poderá, ainda, incentivar a valorização dos espaços públicos, tornando-os mais atrativos. Sem dúvida, a implementação do serviço de Wi-Fi gratuito irá trazer grandes benefícios para o Município. Além de ser um atrativo a mais para praças, parques e espaços públicos da cidade, o serviço faz-se necessário para o turismo, tornando a Cidade mais moderna para turistas e moradores, e também mais receptiva aos que a visitam. Em 2011 a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu a internet como um direito humano. Apesar dessa conquista, o acesso à rede mundial de computadores ainda é um sonho distante para milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, a despeito de todos os esforços para que uma maior parcela da população tivesse acesso à internet mundial de computadores nos últimos anos, ainda temos a maioria dos municípios sem banda larga pública. Em muitas cidades onde o sinal é disponibilizado, a qualidade fica distante do esperado pelas comunidades, frustrando aqueles que desejam se conectar a lazer ou a trabalho. Se queremos oportunizar acesso a novos conteúdos e, principalmente, possibilitar que as pessoas ganhem vez e voz com a Internet, é preciso que o Parlamento seja protagonista neste processo. A Internet é um direito de todos. Neste sentido, o poder público deve criar políticas públicas e estrutura para que, principalmente as localidades mais necessitadas, possam ter acesso a informação, justificando assim, a criação de um planejamento de banda larga, objetivando socializar o acesso à internet e promover a democracia digital. Para tal, é imprescindível que o Município firme contratos, convênios ou parcerias público-privadas e demais termos aditivos para implementação sem onerar os cofres públicos. Desta forma, avançar nessa direção, tornando nossas praças, nossos parques e nossos pontos turísticos cada vez mais atrativos e de melhor qualidade, ampliando o acesso à informação, sendo esse o primeiro passo para se tornar uma Cidade conectada e moderna. Diante do exposto, esperamos a aprovação da indicação.