REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2024 susta os efeitos do Termo de Adesão a Ata de Registro de preços – Adesão n° 001/2024/SEME e do contrato de prestação de serviços n° 03/2024, celebrado entre o Município de Cabo Frio e a empresa Horto Central de Marataizes.
Face à urgência e o interesse público que a matéria encerra, solicitamos a sua apreciação em regime de urgência.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/09/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 26/09/2024 09:00:02 | PAUTA | 0408ª (QUADRINGENTÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 26 DE SETEMBRO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 26/09/2024 09:00:04 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO | ||
| 07/01/2025 09:00:06 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 234, ALÍNEA “C”, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024.
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