Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE RETENÇÃO E RECUO EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O projeto de lei em questão propõe a criação de um espaço exclusivo para motocicletas nas vias equipadas com semáforos. Essa área, denominada faixa de retenção e recuo, seria demarcada entre a faixa de pedestres e a linha de retenção dos demais veículos, proporcionando um local seguro e organizado para que os motociclistas aguardem a abertura do sinal, além de garantir mais fluidez no trânsito para as motos.
A área de espera para motocicletas já é uma demarcação comum em grandes cidades, introduzida em 2021 pela Lei nº 14.071, que a incluiu no Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os pedestres, ciclistas e os motociclista são as vítimas de trânsito mais vulneráveis à acidentes, quando o assunto é segurança viária.
Dar prioridade aos usuários de veículos de duas rodas na abertura do sinal de trânsito é apropriado, pois cumpre conceito universalmente reconhecido de favorecer meios de transporte mais frágeis e menos visíveis em detrimento dos maiores, reduzindo assim o risco de acidentes.
Distanciando motos dos carros nos primeiros momentos após a abertura do semáforo, ultrapassagens serão evitadas e, com elas, o evidente risco inerente desta manobra. Para uns a medida poderá parecer inócua, para outros um injustificável privilégio, mas certamente quem faz uso de motos valorizará esta efetiva prioridade à sua segurança.
Desta forma, conto com a aprovação da presente proposta, a fim de minimizar acidentes com motocicletas.