Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

As praças são espaços essenciais para a qualidade de vida da população, proporcionando áreas de lazer, convivência e expressão cultural.
A responsabilidade pela manutenção desses espaços públicos é do município, que deverá diagnosticar as necessidades das melhorias estruturais e estéticas a serem implementadas.
A Praça de São Cristóvão carece de colocação de lixeiras em toda a sua extensão, uma vez que as poucas que ali possuem estão danificadas, impossibilitando sua utilização.
Vale ressaltar que a gestão de resíduos sólidos inclui-se entre os serviços públicos de interesse local, os quais são de competência municipal, conforme preceitua a Constituição Federal.
A importância de colocação de lixeiras nos espaços públicos irá evitar que o lixo fique espalhado, comprometendo a saúde pública, o bem-estar dos cidadãos e a conservação do meio ambiente.
Nesse sentido, solicito aos Nobres Colegas a aprovação da aludida proposta, para que o Poder Executivo por meio da COMSERCAF coloque lixeiras em toda a extensão da Praça de São Cristóvão, neste Município.