Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, COM CAPINA E RETIRADA DE ENTULHO, DA RUA FAGUNDES VARELA, NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O município tem o dever de zelar pela conservação e manutenção das vias públicas, bem como a gestão de resíduos sólidos, uma vez que inclui-se entre os serviços públicos de interesse local, os quais são de competência municipal, conforme preceitua a Constituição Federal.
O lixo deve ser diariamente retirado das ruas, calçadas, praças, parques, praias e outros logradouros públicos. Caso contrário, sua acumulação comprometerá a saúde pública, o bem-estar dos cidadãos e a conservação do meio ambiente.
O lixo amontoado nas áreas urbanas obstrui as vias e o sistema de escoamento de águas pluviais, inundando ruas, assoreando corpos de água e provocando enchentes fluviais, além da proliferação de insetos e roedores.
Assim, a rua Fagundes Varela no bairro Guarani vem necessitando de um mutirão de limpeza, envolvendo capina e retirada de entulho, ante ao grande acumulo de lixo espalhado por toda a sua via.
Nesse sentido, solicito aos Nobres Colegas a aprovação da aludida proposta, para que o Poder Executivo por meio da COMSERCAF realize mutirão de limpeza, com capina e retirada de entulho, da Rua Fagundes Varela, no bairro Guarani, neste Município.