Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, (RUA DAS VANS), NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A Rua Vinte e Cinco de Dezembro, no Bairro São Cristóvão é de grande importância para a população, uma vez que serve de ponto de chegada e saída das Vans que vem de outros municípios tendo, portanto, um fluxo de pedestres e veículos constante naquela região.

Assim, a área em questão carece de iluminação pública, o que poderá provocar acidentes de trânsito, roubos, assaltos e, até mesmo, violência em geral. Dessa forma, as áreas bem iluminadas trazem uma sensação de maior segurança para a população, sendo um dever do Poder Público a sua garantia.

A Constituição Federal em seu art. 149-A, parágrafo único, faculta aos municípios a cobrança da contribuição de melhoria do serviço de iluminação pública, no entanto, se faz necessário a devida prestação de serviço.

Nesse sentido, solicito aos Nobres Colegas a aprovação da aludida proposta, para que o Poder Executivo juntamente com a COMSERCAF realize a manutenção e colocação da iluminação pública em toda a extensão da Rua Vinte e Cinco de Dezembro, no Bairro São Cristóvão, neste município.