INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.198, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF) (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 197/2024 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 022/2024)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/08/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 12/09/2024 09:00:02 | PAUTA | 0404ª (QUADRINGENTÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 12/09/2024 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 30/09/2024 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 30/09/2024 09:00:08 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 98/2024 | |
| 01/10/2024 09:00:10 | PAUTA | 0409ª (QUADRINGENTÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 1 DE OUTUBRO DE 2024. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 01/10/2024 09:00:12 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 002/2024 - EMENDA ADITIVA Nº 002/2024 | |
| 02/10/2024 09:00:14 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ENCAMINHA PROJETO DE LEI | |
| 03/10/2024 09:00:16 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. Nº 158/2024 | |
| 03/10/2024 09:00:18 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | ||
| 03/10/2024 09:00:20 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 4.118/2024 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO Nº 1.034 - DATA: 11/10/2024 | |
| 11/11/2024 09:00:22 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 227/2024 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 4.118/2024 |
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