PROJETO DE RESOLUÇÃO : 0026/2024

Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 12/08/2024
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Ementa

ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.645 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE: "FICA CRIADA A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO SEGURANÇA PÚBLICA DUQUE DE CAXIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO".

Justificativa

Esta Proposta Legislativa tem como objetivo homenagear o Senhor Otime Cardoso dos Santos, carinhosamente conhecido como Timinho, figura ímpar na história de Cabo Frio. Timinho foi Prefeito, Vice-Prefeito, Deputado Estadual e Presidente da Associação Comercial da cidade, dedicando sua vida ao desenvolvimento e bem-estar de Cabo Frio e da Região dos Lagos.

Timinho, nascido em 29 de janeiro de 1928 no bairro do Itajuru, filho de Clodoaldo Ribeiro dos Santos e Amália Pereira dos Santos, sempre demonstrou amor e compromisso com sua terra natal. Iniciou sua carreira em uma gráfica no Rio de Janeiro, mas logo retornou a Cabo Frio, onde fundou, junto com sua irmã, uma próspera loja.

Sua trajetória política se iniciou como vereador, em tempos onde o serviço público era marcado pela abnegação. Timinho se destacou por sua dedicação à comunidade, defendendo com fervor os interesses de Cabo Frio. Eleito Prefeito em 1970, Timinho se consolidou como um líder exemplar, guiando a cidade por um período de grande desenvolvimento.

Após o mandato de Prefeito, Timinho foi eleito e reeleito Deputado Estadual, onde incansavelmente defendeu os interesses de toda a Região dos Lagos. Sua atuação o consagrou como um político íntegro, comprometido com o bem-estar coletivo e o progresso da região.

Em 1992, Timinho assumiu o cargo de Vice-Prefeito, demonstrando sua disposição em servir à cidade que tanto amava. Sua trajetória foi marcada por um legado de trabalho árduo, honestidade e amor por Cabo Frio. Timinho faleceu em 26 de setembro de 2010, aos 82 anos, deixando um legado inestimável para a cidade.

Timinho foi um homem íntegro, dedicado e apaixonado por Cabo Frio. Sua vida exemplar e seus feitos marcantes o colocam como um dos mais importantes personagens da história da cidade. Homenageá-lo significa preservar sua memória e perpetuar seus valores, inspirando as futuras gerações a seguirem seus passos em prol do bem comum.

Conto com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação desta Proposta Legislativa.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/07/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: MIGUEL ALENCAR
CADASTRADO   
23/07/2024 09:00:02 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
13/08/2024 09:00:04 PAUTA  0396ª (TRICENTÉSIMA NONAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 13 DE AGOSTO DE 2024. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE  FALTA DE QUORUM 
20/08/2024 09:00:06 PAUTA  0397ª (TRICENTÉSIMA NONAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 20 DE AGOSTO DE 2024. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
20/08/2024 09:00:08 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
11/10/2024 09:00:10 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
31/10/2024 09:00:12 PAUTA  0416ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 31 DE OUTUBRO DE 2024. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RESOLUÇÃO Nº 1.665/2024 - PUBLICADA NO JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO 1342 - ANO XXIII - 05/11/2024 
09/01/2025 09:00:14 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Sessão: 0416/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA ALTERADA A EMENTA DA RESOLUÇÃO Nº 1.645 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, CONFORME SEGUE:

"FICA CRIADA A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO SEGURANÇA PÚBLICA OTIME CARDOSO DOS SANTOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO."

ART. 2º - FICA ALTERADO O ARTIGO 1º, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA OTIME CARDOSO DOS SANTOS, QUE SERÁ CONCEDIDA AOS INTEGRANTES DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE SE DESTACARAM POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO E AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 3º - ESTA RESOLUÇÃO SERÁ INCORPORADA AO TEXTO DA RESOLUÇÃO Nº 1.645 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.

ART. 4º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

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