DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fundada em 7 de setembro de 1937 pelo Maestro Clodomiro Guimarães de Oliveira, a Sociedade Musical Santa Helena é um patrimônio cultural inestimável de Cabo Frio. Inicialmente, as aulas de música aconteciam na Barbearia do Maestro, após o expediente. A dedicação do grupo de alunos deu origem à Banda Santa Helena, que teve sua primeira apresentação à sociedade cabo-friense no dia 7 de setembro do mesmo ano, desfilando pelas ruas da cidade.
Naquela ocasião, o Maestro Clodomiro foi presenteado com uma batuta pelo músico e maestro João dos Santos, em frente à casa deste último. Essa batuta, até hoje guardada na Sociedade Musical Santa Helena, simboliza a rica história e a tradição da Banda.
Ao longo de seus 86 anos de existência, a Sociedade Musical Santa Helena desenvolveu uma intensa ação cultural, incluindo a formação de grandes músicos em sua Escola de Música. Muitos dos seus alunos ingressaram nas bandas do Corpo de Bombeiros, Exército e Polícia Militar. A Banda Santa Helena também se destaca por sua participação em concertos, retretas e concursos em todo o Estado do Rio de Janeiro.
Atualmente, sob a direção do Presidente Sandro Barbosa Guimarães, bisneto do Maestro fundador, a Sociedade Musical Santa Helena continua a abrilhantar a cidade de Cabo Frio com os sons melodiosos de sua Banda de Música. A Sociedade se mantém viva graças ao amor e à dedicação dos familiares do Maestro Clodomiro e de amigos da cidade, que preservam a alegria das notas musicais da Banda Santa Helena até os dias de hoje.
Diante da importância histórica e cultural da Sociedade Musical Santa Helena, este Projeto de Lei tem como objetivo tombá-la como patrimônio histórico e cultural imaterial do Município de Cabo Frio, assegurando sua preservação e valorização para as presentes e futuras gerações.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/07/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MIGUEL ALENCAR | CADASTRADO | |
| 30/07/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 29/08/2024 09:00:04 | PAUTA | 0400ª (QUADRINGENTÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 29 DE AGOSTO DE 2024. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 29/08/2024 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 06/11/2024 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 11/11/2024 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | |
| 03/12/2024 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 05/12/2024 09:00:14 | PAUTA | 0424ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 05/12/2024 09:00:16 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 115/2024. | |
| 06/12/2024 09:00:18 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 199/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 11/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE | |
| 20/03/2025 13:27:23 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE- CM N° 71/2025- LEI 4.418. |
ART. 1º - FICA TOMBADA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, LOCALIZADA NA RUA 13 DE NOVEMBRO, Nº 282, NO CENTRO DE CABO FRIO.
ART. 2º - A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E O INSTITUTO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL PROCEDERÃO À AVALIAÇÃO JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL QUE EMITIRÁ O PARECER PARA APROVAÇÃO DO TOMBAMENTO.
PARAGRAFO ÚNICO - O INSTITUTO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL CONSOLIDARÁ O TOMBAMENTO E A INSCRIÇÃO DO REGISTRO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL NO LIVRO DO TOMBO, NOS TERMOS DA LEI Nº 303 DE 30 DE JUNHO DE 1981.
ART. 3º - O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIARÁ AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO, COM AS INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE O TOMBAMENTO DO BEM IMÓVEL.
ART. 4º - FICA VEDADA A DESCARACTERIZAÇÃO OU QUALQUER MUDANÇA DA ÁREA NO ENTORNO DA FIGUEIRA DO PORTINHO, PRESERVANDO-SE SUAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS EM DECORRÊNCIA DO TOMBAMENTO EFETUADO POR ESTA LEI.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.