Ementa

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA RAFAELA VITORINO DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

Justificativa

Rafaela Vitorino de Oliveira nasceu em Cabo Frio. É mãe de uma menina de 13 anos, Lorena Faria. Filha da mulher que tem o melhor tempero caseiro de Cabo Frio: Maria de Fátima.
Sempre engajada na luta pelos direitos humanos, iniciou a faculdade de Direito em 2004. Formada há 14 anos, pela Universidade Estácio de Sá, em Cabo Frio, especializou-se em Direito Eleitoral, Penal, Criminologia, Trânsito e Ambiental (todas as especializações com ênfase em criminal).
No ano de 2013/2014 fez grande diferença na vida de diversos Policiais Rodoviários Federais, no Estado do Mato Grosso, ocasião em que removeu, judicialmente, mais de 50 policiais, para vários Estados do Brasil, com êxito em todos os processos na justiça federal.
Também é Palestrante, na área de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e violência política de gênero, assim como, ministra aulas de legislação especial em alguns cursos preparatórios de carreiras policiais.
Desde 2019 vem participando dos cursos de formação e de atualizações da Guarda Municipal em Cabo Frio, principalmente com a instrução da Patrulha Maria da Penha e no assessoramento para o Plano de Cargo e Salários dos Agentes.
No ano de 2013/2014 foi Presidente da Comissão de Regularização Funcional, que efetivou mais de 180 agentes comunitários de saúde e 70 agentes de combate a endemias no município de Cabo Frio. Foi a autora, em conjunto com o ex procurador Geral, Dr. Campos, da Lei 2532 de 2013 (Lei que concedeu aos agentes de saúde o enquadramento à Lei Federal 11350, de 2006).