Ementa

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO CORETO DA PRAÇA PORTO ROCHA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O Coreto da Praça Porto Rocha é um importante marco histórico e cultural de Cabo Frio. Sua construção em 1924 demonstra a importância da cultura para a cidade desde seus primórdios.
Ao longo de sua história, o Coreto serviu como palco de diversas manifestações políticas, públicas e culturais, como apresentações musicais, peças teatrais, feiras de artesanato, cultos religiosos dentre tantos outros que fazem parte da cidade. Essas atividades contribuíram para a formação da identidade cultural da cidade e para o desenvolvimento da comunidade local.
O coreto também é um importante ponto de encontro para a população. As pessoas se reúnem no local para conversar, relaxar e aproveitar a programação cultural. O coreto é um espaço democrático e inclusivo, acessível a todos os cidadãos.
Importante destacar a necessidade de manutenção do estado de conservação do coreto para que suas características sejam preservadas, a presença dos órgãos de Segurança Pública e Assistência Social, para colaborar com a segurança da população e que a Secretaria de Cultura mantenha uma agenda de atividades artísticas para que o Coreto não seja subutilizado.
Diante da importância histórica, cultural e social do Coreto da Praça Porto Rocha, esta proposição tem como objetivo tombá-lo como patrimônio municipal. O tombamento garantirá a preservação do bem para as futuras gerações, assegurando que este importante símbolo da cidade continue a ser um espaço de cultura, lazer e integração social.