CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A TRAVESSIA DA BARCA DO CANAL ITAJURU, DO CENTRO PARA RUA DOS BIQUINIS, NESTE MUNICÍPIO.
A Travessia da Barca Marítima do Canal do Itajuru, do Centro da Cidade para a Rua dos Biquinis, representa um elemento cultural de significância inestimável para o município de Cabo Frio. Sua importância transcende meramente a função de transporte, sendo um elo vital entre a história, o turismo e a vida cotidiana dos moradores locais.
Em primeiro lugar, a travessia da barca desempenha um papel fundamental no fortalecimento do turismo local. O percurso oferece aos visitantes uma experiência autêntica e única, permitindo-lhes, não apenas apreciar a beleza natural da região, mas também mergulhar na rica herança cultural e nas tradições que envolvem a travessia do canal. O trajeto proporciona uma vista panorâmica deslumbrante da paisagem costeira de Cabo Frio, tornando-se uma atração imperdível para turistas ávidos por explorar a autenticidade e a diversidade cultural da região.
Além disso, a travessia da barca é um catalisador essencial para o turismo de compras, conduzindo os visitantes ao renomado polo de moda praia situado na Gamboa. Esse centro comercial, não apenas representa a excelência na produção de vestuário de praia, como também serve como um ícone cultural que celebra a identidade e a criatividade dos artesãos e designers locais. A travessia da barca, portanto, desempenha um papel crucial na promoção do comércio e da economia local, impulsionando o desenvolvimento sustentável e a prosperidade da comunidade.
Além de seu impacto turístico, a travessia da barca também é profundamente enraizada na vida dos moradores locais. Para muitos habitantes de Cabo Frio, a barca representa mais do que um simples meio de transporte; é um símbolo de conexão e coesão social, unindo comunidades separadas pelo canal do Itajuru. Através desta travessia, os moradores têm acesso facilitado a serviços essenciais, oportunidades de emprego e interações sociais significativas que enriquecem o tecido cultural e humano da região.
Portanto, considerando a sua relevância histórica, cultural, econômica e social, a travessia da Barca Marítima do Canal do Itajuru à Gamboa merece ser reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cabo Frio. Tal distinção não apenas honraria e preservaria a rica herança desta tradição de décadas, mas também reafirmaria o compromisso da comunidade de Cabo Frio em valorizar e proteger suas raízes culturais para as gerações futuras.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO | CADASTRADO | |
| 28/05/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 20/06/2024 09:00:04 | PAUTA | 0390ª (TRICENTÉSIMA NONAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 20 DE JUNHO DE 2024. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 20/06/2024 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 25/06/2024 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 25/06/2024 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 05/08/2024 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARECER FAVORÁVEL | |
| 06/08/2024 09:00:14 | PAUTA | 0394ª (TRICENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 6 DE AGOSTO DE 2024. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 06/08/2024 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 06/09/2024 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARECER FAVORÁVEL | |
| 18/09/2024 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 151/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS. - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 26.09.24 POR MÁRCIO LEAL LEITE | |
| 03/02/2025 09:00:22 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 020/2025 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO. RECEBIDO NA PREFEITURA EM 05/02/2025 POR MÁRCIO LEAL. | |
| 12/06/2025 15:33:26 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 080/2025 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 24/06/2025, POR MÁRCIO LEAL LEITE. | |
| 12/08/2025 17:03:42 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 092/2025 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/08/2025, POR MÁRCIO LEAL LEITE |
ART. 1º FICA DECLARADO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A TRAVESSIA DA BARCA DO CANAL DO ITAJURU, DO CENTRO DA CIDADE PARA A RUA DOS BIQUINIS, NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º O LOCAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE ACONTECERÁ DO TERMINAL DE EMBARQUE DA RUA JONAS GARCIA ATÉ O ESTACIONAMENTO, NO BAIRRO DA GAMBOA, AO LADO DO IATE CLUBE COSTA AZUL.
PARÁGRAFO ÚNICO.O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO SERÁ DAS 09:00 ÀS 12:00 HORAS E DAS 13:00 ÀS 18:00 HORAS COM PARTIDAS A CADA 20 MINUTOS.
ART. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.