Ementa

SOLICITA A SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEV) DE COLETA SELETIVA EM TAMOIOS (SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO).

Justificativa

A instalação de um Ponto de Entrega Voluntária (PEV) em Tamoios, segundo distrito de Cabo Frio, é uma medida essencial para a promoção da sustentabilidade e a proteção ambiental na região.

Tamoios, como um distrito significativo de Cabo Frio, possui uma população considerável que gera uma quantidade expressiva de resíduos especiais. No entanto, a região carece de infraestrutura adequada para o descarte apropriado desses materiais, o que pode levar ao descarte irregular e aos consequentes danos ambientais.

Pilhas, baterias, lâmpadas, óleo de cozinha e lixo eletrônico contêm substâncias tóxicas e poluentes que, quando descartadas inadequadamente, podem contaminar o solo, a água e o ar, causando impactos ambientais graves. A instalação de um PEV permitirá que esses resíduos sejam coletados e tratados de maneira correta, evitando a poluição.

O descarte inadequado de resíduos perigosos pode liberar substâncias nocivas que ameaçam a saúde da população. Componentes tóxicos presentes em pilhas, baterias e lixo eletrônico podem causar doenças graves se não forem devidamente manejados. Um PEV em Tamoios contribuirá para a redução desses riscos à saúde pública.

A instalação de um PEV serve também como um instrumento de conscientização e educação ambiental para a comunidade. Ao oferecer um local específico para o descarte correto de materiais especiais, os cidadãos serão incentivados a adotar práticas mais sustentáveis e a participar ativamente na preservação do meio ambiente.

Sendo assim, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), no qual estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e incentiva a gestão ambientalmente adequada dos resíduos, solicito aos nobres pares a aprovação da presente indicação para a instalação de um Ponto de Entrega Voluntária (PEV) em Tamoios (2º distrito).