Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DIREITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Justificativa

O poeta alemão Bertolt Brecht em uma de suas célebres frases afirma que o pior ignorante é o ignorante político. É dele que provêm os males de uma sociedade, seja da criança abandonada, os serviços ineficientes, a corrupção, enfim, tudo parte da falta de conhecimento e interesse de um indivíduo sobre seu universo político e seus próprios direitos e obrigações.

Neste sentido, ensino de práticas relacionadas ao Direito, à Legislação Brasileira e à Cidadania é de fundamental importância para a formação dos jovens, uma vez que todos os indivíduos em sociedade estão intimamente ligados às leis que os regem, e, consequentemente, há uma relação com seu universo político.

A ausência de atividades que estimulem a discussão e reflexão sobre Direito e a formação de cidadania nas escolas é uma lacuna que precisa ser preenchida. Noções básicas de Direito, conhecimento sobre o funcionamento dos poderes legislativo, executivo e judiciário, e o entendimento das leis que regem nossa nação são essenciais para que os jovens adquiram um conhecimento crítico desde cedo.

A Semana Municipal do Direito na Escola proposta por este projeto de lei se alinha com a necessidade de promover uma educação mais ampla e completa, que vá além do currículo básico. Através dessa semana, os alunos terão a oportunidade de aprender sobre Direito e Cidadania de maneira interativa e envolvente, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes de seus deveres e direitos.

Portanto, contamos com o apoio desta Casa Legislativa para a aprovação deste projeto de lei, que visa enriquecer o processo educacional e preparar nossos jovens para uma participação ativa na sociedade.