DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 021/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL ARTÍSTICA E CULTURAL CANTA CABO FRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 142/2024)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 21/05/2024 09:00:02 | PAUTA | 0382ª (TRICENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 21 DE MAIO DE 2024. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 21/05/2024 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 19/06/2024 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 25/06/2024 09:00:08 | PAUTA | 0391ª (TRICENTÉSIMA NONAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 25 DE JUNHO DE 2024. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | REPROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 25/06/2024 09:00:10 | VETO REJEITADO | TRAMITAÇÃO | ||
| 25/06/2024 09:00:12 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 110/2024 - INFORMA REJEIÇÃO DE VETO - RECEBIDO EM 15.07.2024 - POR MÁRCIO LEAL LEITE | |
| 08/08/2024 09:00:14 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 129/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/08/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE | |
| 11/11/2024 09:00:16 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFPUCIO;GAPRE - CM Nº 209/2024 - ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - LEI PROMULGADA Nº 4.094/2024 |
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