DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0064/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO – FSCF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente Emenda visa a adequação do Projeto de Lei Complementar após minuciosa análise.
Para tanto, conto com a aprovação por parte dos Nobres Vereadores.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MIGUEL ALENCAR | CADASTRADO | |
| 08/05/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 21/05/2024 09:00:04 | PAUTA | 0382ª (TRICENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 21 DE MAIO DE 2024. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 21/05/2024 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 18/06/2024 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 19/06/2024 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JOSIAS ROCHA MEDEIROSCOMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PARA ANÁLISE | |
| 21/08/2024 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JOSIAS ROCHA MEDEIROSCOMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PARECER FAVORÁVEL | |
| 21/08/2024 09:00:14 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMENDA ADITIVA Nº 001/2024 | |
| 13/12/2024 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JOSIAS ROCHA MEDEIROSCOMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PARECER FAVORÁVEL |
ART. 1° - DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 064/2024 NO ARTIGO QUE MENCIONA.
ART. 2° - O ARTIGO 16 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 16 – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
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