DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 188/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES DE CURSOS COMUNITÁRIOS, CURSO TÉCNICO, CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, NO TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 114/2024)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 25/04/2024 09:00:02 | PAUTA | 0375ª (TRICENTÉSIMA SETUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 25 DE ABRIL DE 2024. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | FALTA DE QUORUM |
| 30/04/2024 09:00:04 | PAUTA | 0376ª (TRICENTÉSIMA SETUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 30 DE ABRIL DE 2024. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 30/04/2024 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 08/05/2024 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 23/05/2024 09:00:10 | PAUTA | 0383ª (TRICENTÉSIMA OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 23 DE MAIO DE 2024. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | FALTA DE QUORUM |
| 28/05/2024 09:00:12 | PAUTA | 0384ª (TRICENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 28 DE MAIO DE 2024. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 28/05/2024 09:00:14 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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