REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SUSPENSÃO DE LICENÇAS DOS PERMISSIONÁRIOS DOS BOXES DA FEIRA DA PRAÇA DA CIDADANIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 16/04/2024 09:00:02 | PAUTA | 0373ª (TRICENTÉSIMA SETUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 16 DE ABRIL DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - OFP Nº 057/2024 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM, 25.04.2024 POR MÁRCIO LEAL LEITE |
| 24/05/2024 09:00:04 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 159/2024 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO | |
| 06/01/2025 09:00:06 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
CONSIDERANDO O OFÍCIO Nº 12/ADLIF/2024, DA SECRETARIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO, ENVIADO À ASSOCIAÇÃO DE VARIEDADES, ALIMENTAÇÃO E ARTESÃOS DA FEIRA DA PRAÇA DA CIDADANIA, QUE NOTIFICOU SUSPENSÃO DE LICENÇAS DOS BOXES DA FEIRA DA REFERIDA PRAÇA, SOLICITAMOS QUE O PODER EXECUTIVO RESPONDA AS SEGUINTES QUESTÕES:
1. QUAL O MOTIVO DA SUSPENSÃO DOS TERMOS PERMISSÃO MENCIONADAS NO REFERIDO OFÍCIO?
2. QUAL O CRITÉRIO ADOTADO PARA PERMANÊNCIA DOS DEMAIS PERMISSIONÁRIOS QUE AINDA ESTÃO OCUPANDO OS
BOXES?
3. DATA INICIAL DA ASSINATURA E O VENCIMENTO DO TERMO PERMISSÃO CONCEDIDO PELO PODER EXECUTIVO
4. RELAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS TERMOS DE PERMISSÃO DOS BOXES, (ALIMENTAÇÃO, ARTESANATO, E VARIEDADE) DESDE 2012.
5. INFORMAR QUAIS OS BOXES QUE FORAM FECHADOS NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO E QUAL FOI A SUA DESTINAÇÃO.
6. CÓPIA DO TERMO DE PERMISSÃO ASSINADA PELO PERMISSIONADOS E PELO PODER EXECUTIVO.
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