REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER.
Este Requerimento é motivado pela necessidade urgente de endereçar diversas irregularidades significativas nas instalações e operações do Hospital Municipal da Mulher, as quais comprometem a segurança o bem-estar dos pacientes e funcionários, bem como a eficiência e eficácia dos serviços de saúde prestados. As falhas na infraestrutura básica, como problemas elétricos que impedem o funcionamento adequado de equipamentos essenciais, a longa ausência de um elevador, a falta de esterilizador, assim como condições inadequadas de higiene e conforto, é de especial preocupação.
Ademais, a ausência de suporte adequado de segurança durante períodos críticos e a falta de manutenção preventiva e corretiva nas estruturas físicas do hospital não apenas diminuem a qualidade do atendimento, como também podem representar riscos diretos à saúde e segurança de todos os usuários do hospital. A presença de mofo, a falta de ventilação adequada em quartos, e instalações sanitárias em condições precárias são contrárias aos padrões mínimos exigidos para estabelecimentos de saúde.
A situação é ainda mais crítica considerando o alto volume de partos realizados no hospital, indicando a intensa demanda pelos seus serviços e a importância de manter um ambiente hospitalar que ofereça condições adequadas para o atendimento seguro e eficaz das parturientes e seus bebês. A ausência de suporte psicológico para as mães também aponta para uma lacuna importante nos cuidados integrais de saúde.
Diante deste cenário, este requerimento busca não apenas esclarecer as circunstâncias e planos de ação relativos a cada uma das irregularidades apontadas, mas também enfatizar a necessidade premente de atenção e ação por parte das autoridades competentes. Espera-se, com isso, garantir a melhoria contínua das condições de trabalho e atendimento no hospital, assegurando que este possa cumprir sua missão essencial de prover cuidados de saúde de qualidade e seguros para a população.
Diante de nossas atribuições em relação ao Poder Executivo e a Máquina Pública, solicito o apoio incondicional e o comprometimento por parte dos Nobres Pares desta Casa Legislativa, pela unanime aprovação da Proposição em tela.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA | CADASTRADO | |
| 15/04/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 18/04/2024 09:00:04 | RETIRADO DE PAUTA | 0374ª (TRICENTÉSIMA SETUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 18 DE ABRIL DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | A PEDIDO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
| 25/04/2024 09:00:06 | PAUTA | 0375ª (TRICENTÉSIMA SETUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 25 DE ABRIL DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | FALTA DE QUORUM |
| 30/04/2024 09:00:08 | PAUTA | 0376ª (TRICENTÉSIMA SETUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 30 DE ABRIL DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE -- RECEBIDO NA PREFEITURA POR MÁRCIO LEAL LEITE EM 07/05/2024. |
| 30/04/2024 09:00:10 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | OFÍCIO AO PREFEITO Nº 065/2024. RECEBIDO NA PREFEITURA POR MÁRCIO EM 07/05/2024. | |
| 06/06/2024 09:00:12 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 165/2024. | |
| 06/01/2025 09:00:14 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA CIDADE DE CABO FRIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS SEGUINTES IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS NAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER:
1- QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO IMPLEMENTADAS PARA SOLUCIONAR AS FALHAS ELÉTRICAS QUE IMPEDEM O USO SIMULTÂNEO DOS AR-CONDICIONADOS DA ENFERMARIA E DO CENTRO CIRÚRGICO SEM OCASIONAR A QUEDA DOS DISJUNTORES?
2- POR QUAL MOTIVO O HOSPITAL TEM OPERADO SEM O USO DO ELEVADOR PELOS ÚLTIMOS APROXIMADAMENTE 4 ANOS?
3- POR QUE O HOSPITAL SE ENCONTRA SEM ESTERILIZADOR DISPONÍVEL?
4- TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE GUARDA MUNICIPAL DURANTE O HORÁRIO DE ALMOÇO, INFORME COMO É ORGANIZADO O ESQUEMA DE PLANTÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS NO HOSPITAL E JUSTIFIQUE A FALTA DE SUBSTITUIÇÃO DURANTE ESTE PERÍODO.
5- QUAL O CRONOGRAMA ESTABELECIDO PARA A REALIZAÇÃO DE REFORMAS ESSENCIAIS NAS PAREDES, BANHEIROS E PARA O CONSERTO OU SUBSTITUIÇÃO DE PORTAS SEM MAÇANETAS E DANIFICADAS, A FIM DE ASSEGURAR A ADEQUADA RECEPÇÃO DOS PACIENTES?
6- QUANDO ESTÁ PREVISTA A INSTALAÇÃO DE VENTILADORES NOS QUARTOS QUE ATUALMENTE NÃO DISPÕEM DESTE EQUIPAMENTO?
7- QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO PLANEJADAS PARA ELIMINAR A PRESENÇA DE MOFO NO TETO DOS BANHEIROS E ASSEGURAR QUE ESTE NÃO REPRESENTE UMA AMEAÇA À SAÚDE DOS PACIENTES E FUNCIONÁRIOS?
8- O HOSPITAL OFERECE SUPORTE PSICOLÓGICO PARA AS MÃES? SE SIM, COMO É ESTRUTURADO ESSE ATENDIMENTO?
9- LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A MÉDIA DE 170 A 180 PARTOS POR MÊS, O HOSPITAL POSSUI TODAS AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA OPERAR DE MANEIRA EFICIENTE E SEGURA?
POR FIM, SOLICITA-SE QUE TODAS AS INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SEJAM FORNECIDOS JUNTAMENTE COM OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DISPONÍVEIS.
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