PROJETO DE LEI : 0067/2024

Informações da matéria
Autor: DAVI DOS SANTOS SOUZA
Data: 08/04/2024
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Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A DIOCESE DE CABO FRIO-RJ DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA - ICAB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O Histórico da Igreja Católica Apostólica Brasileira em Cabo Frio.
Em 20 de Novembro de 1945, a convite da família Faráh, Dom Carlos Duarte Costa veio a Cabo Frio em sua primeira visita para realizar o casamento de sua filha Maria. A Igreja de Nossa Senhora da Assunção, da Igreja Católica Apostólica Romana, recusou-se a realizar essa cerimônia porque a filha não era legítima, mas sim adotiva. Contrariado com a ação dos padres da Igreja da Nossa Senhora da Assunção, o pai da jovem foi ao Rio de Janeiro, no bairro da Penha, e convidou Dom Carlos para realizar essa cerimônia de casamento. A partir deste encontro, começou em Cabo Frio, através da família Faráh, o movimento da Igreja Católica Apostólica Brasileira, com eles desmembrando uma parte de sua propriedade para a construção da Primeira capela na rua Francisco Mendes, número 105, dedicada a São Jorge. A partir daí, a Igreja Católica Apostólica Brasileira, na devoção de São Jorge, foi se fortalecendo e ganhando adeptos que ajudaram a manter essa nova igreja viva na cidade de Cabo Frio.
Em 1964, foi nomeado o primeiro vigário, Padre Álvaro Francisco Lopes da Rosa, que se fixou em Cabo Frio. Em 1972, foi criada a Diocese de Cabo Frio, com abrangência em toda a região dos Lagos, sendo nomeado e sagrado o primeiro bispo diocesano de Cabo Frio, Dom Álvaro Francisco Lopes da Rosa. Em 1980, Dom Álvaro derrubou a primeira capela e a escolinha paroquial, construindo a atual igreja situada no mesmo endereço, Rua Francisco Mendes, 105, sendo nomeada a Catedral dos Arcos de São Jorge. Ele governou a diocese por 41 anos, vindo a falecer em 9 de junho de 2013. Foi nomeado como segundo bispo diocesano de Cabo Frio Dom Joanir da Silva Neves, que tomou posse em 25 de agosto de 2013.
A igreja está em pleno funcionamento de suas atividades religiosas e mantém dois grandes projetos sociais: a Sopa dos Moradores de Rua, distribuída todas as quartas-feiras às 19:00 nas ruas e praças de Cabo Frio, e o Coletivo Abraço, em parceria com a Igreja de São Jorge, que prepara e
distribui todo sexta-feira o almoço dos moradores de rua. Ambos os projetos também incluem a distribuição de roupas, kits higiênicos para homens e mulheres, e no inverno, de cobertores. Esta é uma breve história do funcionamento da Diocese de Cabo Frio, Catedral de São Jorge.
Não podemos esquecer de expressar nossos agradecimentos à Igreja Presbiteriana de Cabo Frio e às pessoas das religiões de matriz africana que ajudaram a combater toda a perseguição e discriminação religiosa que a igreja sofreu em seu início na cidade de Cabo Frio. perseguição e discriminação religiosa que a igreja sofreu em seu início na cidade de Cabo Frio.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/04/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: DAVI DOS SANTOS SOUZA
CADASTRADO   
08/04/2024 09:00:02 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
09/04/2024 09:00:04 PAUTA  0371ª (TRICENTÉSIMA SETUAGÉSIMA PRIMEIRA ) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 9 DE ABRIL DE 2024. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE  FALTA DE QUORUM 
11/04/2024 09:00:06 PAUTA  0372ª (TRICENTÉSIMA SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 11 DE ABRIL DE 2024. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
11/04/2024 09:00:08 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
29/04/2024 09:00:10 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER FAVORÁVEL   
29/04/2024 09:00:12 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA ANÁLISE   
13/06/2024 09:00:14 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER FAVORÁVEL   
18/06/2024 09:00:16 PAUTA  0389ª (TRICENTÉSIMA OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 18 DE JUNHO DE 2024. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
03/07/2024 09:00:18 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
17/07/2024 09:00:20 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 120/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 07/08/24, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
06/12/2024 09:00:22 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 189/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE. 
17/02/2025 15:31:44 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 2/2025 - LEI Nº 4.385 DE 03/01/205. 
17/04/2025 17:21:51 LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO  PUBLICADO NO DOL Nº 32 DE 17 DE ABRIL DE 2025 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DAVI SOUZA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Sessão: 0389/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A DIOCESE DE CABO FRIO-RJ DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA - ICAB, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 21.020.168/0001-39, COM SEDE NA RUA FRANCISCO MENDES, 105 - CENTRO, CABO FRIO - RJ, CEP 28905-970.
ART. 2º O PODER EXECUTIVO TERÁ O PRAZO ESTABELECIDO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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