INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 10/2024 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 104/2024)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 04/04/2024 09:00:02 | PAUTA | 0370ª (TRICENTÉSIMA SETUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 4 DE ABRIL DE 2024. - EXPEDIENTE mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - OFP Nº 048/2024 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 049/2024 |
| 04/04/2024 09:00:04 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 | |
| 04/04/2024 09:00:06 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2024 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2024 | |
| 04/04/2024 09:00:08 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/2024 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2024 | |
| 04/04/2024 09:00:10 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. Nº 48/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO | |
| 04/04/2024 09:00:12 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2024 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 907 - Caderno I - Ano IV - Data 05/04/2024 | |
| 11/11/2024 09:00:14 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 126/2024 - ENCAMINHA LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2024 | |
| 09/01/2025 09:00:16 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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