Ementa

SOLICITA A CRIAÇÃO DE VAGAS PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS) EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IZABEL MACHADO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A Escola Municipal Professora Izabel Machado é uma instituição de ensino de grande importância para a comunidade de Cabo Frio, atendendo a uma considerável quantidade de alunos, incluindo um número significativo de pessoas com deficiência (PCDs). Reconhecendo a importância da acessibilidade para garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades, torna-se imprescindível a implementação de medidas que facilitem o acesso de alunos PCDs à escola.

A criação de vagas preferenciais para PCDs em frente à escola é fundamental para garantir que esses alunos possam ter um acesso seguro e adequado ao ambiente educacional. Muitos desses alunos necessitam de apoio e assistência especializada para se locomoverem, e disponibilizar vagas preferenciais próximas à entrada da escola contribuirá significativamente para facilitar seu acesso e garantir sua integração plena no ambiente escolar.

Além disso, é importante ressaltar que a legislação vigente, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece a garantia de acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência em todos os espaços públicos, incluindo as instituições de ensino.

Portanto, diante da necessidade de promover a inclusão e garantir o acesso igualitário à educação para todos os alunos, especialmente para aqueles com deficiência, solicitamos que esta Casa Legislativa aprove a presente indicação e encaminhe as providências necessárias para a criação de vagas preferenciais para PCDs em frente à Escola Municipal Professora Izabel Machado, em Cabo Frio.

Solicitamos ainda que esta indicação seja encaminhada aos órgãos competentes responsáveis pela gestão do trânsito e pelo planejamento urbano, a fim de que as medidas necessárias sejam tomadas o mais breve possível.

Certos da sensibilidade e do compromisso desta Casa Legislativa com a promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades, contamos com o apoio de todos os nobres colegas para a aprovação desta importante iniciativa.